Nesta semana, depois de sofrer pressão pública e da Justiça para agir mais incisivamente contra os bloqueios de rodovias, a PRF anunciou que já havia aplicado cerca de R$18 milhões em multas nas ações de repressão a obstrução de rodovias.
Hoje (03), o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 48h para que o relatório de todas as multas seja entregue. O STF já havia determinado que bolsonaristas que insistissem em bloquear as rodovias deveriam ser presos em flagrante.
O relatório deve conter informações sobre as circunstâncias nas quais se deram as multas, placa do veículo e identificação tanto daqueles presos em flagrante, quanto daqueles multados. Com as informações, o ministro Alexandre de Moraes pode aplicar uma multa mais grave, de até R$100 mil, a depender da gravidade da ação.
Moraes escreveu que os bloqueios “afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei nº 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas” e foi apoiado por outros ministros do STF.
Na decisão, diante da lentidão da PRF, Moraes concedeu à PM a competência de agir nas Rodovias Federais e Estaduais. Com a decisão, governadores e prefeitos chegaram a pedir apoio das polícias militares pelo país.
Moraes também adiantou que os identificados como responsáveis pelos atos serão tratados como criminosos, por incitarem atos antidemocráticos (isto é, que contestam o resultado das urnas).
