O salário mínimo para o exercício financeiro de 2023 deve atingir o patamar na casa de R$ 1.302,00. A previsão consta do projeto da Lei Orçamentária remetido ao Congresso nesta semana. Em comparação à previsão que constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada nos últimos meses, houve um incremento de R$ 8,00. A explicação reside no aumento da inflação do período.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo precisa respeitar o poder de compra dos brasileiros. Por essa razão, a inflação sempre é levada em consideração no momento em que novos parâmetros são fixados para o exercício financeiro subsequente. Neste ano, o aumento que se verificou no primeiro semestre do ano com relação ao preço dos alimentos e dos combustíveis contribuiu para a elevação nas estimativas do salário mínimo.
O valor, porém, é muito inferior ao que o brasileiro necessita para sobreviver. De acordo com uma pesquisa formulada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, o salário mínimo praticado no Brasil em abril deste ano deveria estar na casa dos R$ 6.754,33 para que um brasileiro médio pudesse suprir todas as exigências de sua família.
Dados do Ministério da Economia indicam que o aumento de R$ 1,00 no valor do salário mínimo praticado no Brasil impacta em aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento, sobretudo pelos demais gastos do governo que estão atrelados ao parâmetro do salário mínimo, como os auxílios previdenciários, o abono salarial e o seguro-desemprego.
