PRF decreta sigilo de 100 anos em processos sobre a morte de Genivaldo

Instituição se recusou a divulgar dados públicos.

No dia 25 de maio deste ano, Genivaldo de Jesus Santos foi morto em abordagem policial na cidade de Umbaúba, Sergipe. A abordagem, feita por policiais da PRF, teria acontecido porque Genivaldo pilotava uma moto sem capacete.

Toda a ação foi filmada por testemunhas. No vídeo, chamou a atenção a truculência dos policiais e o uso de uma bomba de gás, dentro da viatura, onde Genivaldo estava. Genivaldo, ao que indica o laudo preliminar, morreu por asfixia.

A ação dos policiais é investigada pela Polícia Federal, que pediu ontem (22) a extensão em 30 dias do prazo para finalizar o inquérito. Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia, de acordo com reportagem do Fantástico, foram identificados como os agentes que atuaram na abordagem que matou Genivaldo.

Em paralelo a investigação da Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal também abriu procedimentos administrativos sobre o caso. A divulgação dessas informações é prevista pela Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a PRF se recusa.

Segundo reportagem do Metrópoles, a Instituição alega que a divulgação das informações dos processos administrativos pode expor dados pessoais dos agentes, o que seria contrário ate mesmo à lei.

No entanto, a LAI prevê o sigilo apenas de “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”. O jornal Metrópoles afirma ter requerido informações sobre os processos, não sobre a vida pessoal dos agentes. O jornal ainda informa que entrou com recurso para ter acesso aos dados.

Escrito por

Roberta R

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