Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu a ação movida pelo Partido Liberal (PL) e aplicou multa milionária à sigla. A decisão é sobre o pedido do partido que, sem provas, pediu anulação do segundo turno das eleições com base em suposto mau funcionamento das urnas eletrônicas.
Antes, Moraes havia determinado que o partido adicionasse à ação as provas daquilo que era alegado – isto é, provas do mau funcionamento das urnas – e também a contestação do primeiro turno das eleições, quando as mesmas urnas foram usadas.
Como previsto, o PL não apresentou provas e se recusou a questionar o resultado das eleições no primeiro turno. Acontece que, no primeiro turno, o PL conquistou 99 cadeiras na Câmara dos Deputados e não estaria disposto a contestar o resultado.
Na decisão, Moraes descreve que o pedido do PL foi negado “tanto em razão de sua inépcia como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária“.
Além disso, Moraes ainda aponta que a ação do PL tinha como fim inflamar os atos antidemocráticos que continuam pelo país. Ainda na decisão, Moraes aponta má-fé por parte do partido e, com base nisso, aplicou multa.
Além da aplicação de multa de R$ 22.991.544,60, a decisão também determina o bloqueio das contas da coligação Pelo Bem do Brasil até que o valor seja pago. “Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60, correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado“, escreve.
A decisão completa pode ser lida no site do TSE, clicando aqui.
