O Senado Federal aprovou com 74 votos, dos 81 possíveis, o texto-base que prevê a liberação de R$190 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas. A medida agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto-base sofreu alterações antes de ser aprovado pela casa. Kátia Abreu (PP-TO), relatora do texto, elogiou a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Na prática, a PL 1.282/2020 institui o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como mediador de empréstimos. Assim, Bancos podem operar créditos de até 30% do valor bruto de arrecadação das empresas no ano de 2019, e usar fundo do Tesouro Nacional como garantia de até 85% do valor total do empréstimo.
Encaixam-se no projeto as microempresas com faturamento anual de até R$360 mil, assim como as pequenas empresas com faturamento de R$4,6 milhões no máximo ano passado. As condições para o empréstimo são as seguintes:
- carência de no máximo 8 meses para começar a pagar o empréstimo
- taxa de 1,25% ao ano + taxa da Selic
- prazo de 36 meses para a quitação da dívida, após vencido o período de carência
- também será necessário que as empresas candidatas ao crédito apresentem garantia de valor igual ao empréstimo (empresas com menos de um ano precisarão oferecer garantia de 150% do valor)
O texto também proíbe o empresário que optar pela linha de crédito a reduzir o quadro de funcionários, mas permite a contratação de pessoal, durante um período que compreende a contratação do empréstimo e 3 meses após receber a última parcela do empréstimo. Na prática, isso significa que o empregador estará autorizado a demitir funcionário desde que reponha outro funcionário, não necessariamente na mesma função, mantendo assim o número total de empregados. Durante a votação, a Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) propões que fosse proibida a demissão, mas a proposta foi rejeitado.
A relatora do texto, Kátia Abreu, explicou o entendimento dos contrários a proposta. De acordo com a senadora, é importante compreender que alguns estabelecimentos estão sofrendo mudanças com as medidas de isolamento e isso precisa ser levado em consideração. Ela ainda citou o exemplo de restaurantes que talvez precisem de mais entregadores e menos garçons e defendeu que o empresário precisa ter esse direito.
