O governo tomou uma decisão polêmica sobre as próximas parcelas do auxílio emergencial. Depois das 5 parcelas de R$ 600, foi determinado que novas 4 parcelas, de valor reduzido, serão pagas ao grupo de cidadãos aprovados.
No entanto, uma nova decisão definiu que apenas as pessoas que tiveram o auxílio aprovado em abril receberão as 4 parcelas de R$ 300. Os demais, que tiveram atraso na aprovação, receberão menos parcelas já que o benefício só será pago até dezembro.
Para especialistas, a decisão do governo fere o princípio de isonomia, isto é, o princípio de igualdade. O que os advogados alegam é que o auxílio, tendo sido aprovado, deve ser pago a todos que cumprem os requisitos, inclusive quem começou a receber tardiamente.
As decisões estão sendo divulgadas aos poucos, mas o ainda não foi publicado um calendário oficial para os novos pagamentos. Atualmente, o grupo de beneficiados do primeiro lote está recebendo a quinta parcela. Para os demais, cada situação é diferente.
A advogada Samira Madeira avalia que o cidadão que teve atraso no pagamento não pode ser punido. Outro advogado, Juarez Bispo Junior pontua que o critério principal para o pagamento do auxílio é a necessidade e não a data.
Dessa forma, especialistas afirmam que, se levada a frente, a decisão pode resultar em uma enxurrada de processos judiciais movidos por pessoas que se sintam prejudicadas de alguma maneira com tal situação.
