Após pedido feito pelos partidos, Progressistas e Republicanos, Alexandre de Moraes excluiu ambas as siglas da ação que contestava a segurança das urnas eletrônicas. O pedido foi feito após determinação da multa de mais de R$22 milhões.
Na última semana, o Partido Liberal (PL), partido do presidente Jair Bolsonaro, entrou na Justiça pedindo anulação das eleições presidenciais. O partido alegava suposta fraude – não provada – nas urnas e assinou a ação como coligação Pelo Bem do Brasil.
Progressistas e Republicanos integravam a coligação e acabaram alvo da multa aplicada. A multa, convém ressaltar, foi aplicada com base na previsão legal de litigância de má-fé – ou seja, quando uma ação é movida de forma intencionalmente desleal ou corrupta.
Na decisão, Moraes alega que o PL falhou em apresentar provas ou indícios que sustentassem as alegações, além de também pedir anulação apenas do segundo turno, especialmente a eleição presidencial, e não de todo o processo eleitoral – aqui vale lembrar que o PL elegeu 99 deputados no primeiro turno usando as mesmas urnas que, no segundo turno, acusou de mau funcionamento.
Por meio de recurso, ambos os partidos acusaram o PL de agir sem consultá-los e apontam já terem reconhecido o resultado das urnas, solicitando a exclusão da ação e, consequentemente, da multa.
Nesta sexta-feira (25), Moraes decidiu em favor de ambos os partidos, o que significa que o PL terá que pagar a multa sozinho. Se não pagar o valor, o partido permanecerá com o fundo eleitoral bloqueado.
Além da multa e do bloqueio, Moraes também encaminhou pedido de investigação.
