Em uma de suas primeiras decisões à frente da Presidência da República, Lula revogou um polêmico e delicado decreto que, segundo especialistas, incentivava a segregação de alunos com deficiência.
A decisão, assinada durante o governo Bolsonaro, havia sido alvo de incontáveis críticas e até questionada no Supremo Tribunal Federal. Por entender que havia risco de segregação, o Supremo suspendeu a regra.
Na ocasião, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) havia entrado com uma ação de inconstitucionalidade – quando é solicitado ao STF, órgão guardião da democracia, que revise determinado texto para garantir que a Constituição não esta sendo ferida.
Para entender a questão, é preciso entender que a Constituição Federal condena qualquer ato que promova ou cause segregação. Portanto, o decreto em questão foi entendido como inconstitucional e, por essa razão, foi suspenso.
O decreto em questão, de n° 10.502, formulava o Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Supostamente pensado para proteção e garantia de direitos de alunos com deficiências, o PNEE foi duramente criticado.
Um dos pontos mais polêmicos era, segundo especialistas, a margem para que alunos com necessidades especiais fossem rejeitados por escolas “regulares” e encaminhados a “escolas especiais”, o que constituiria em segregação.
Com a revogação do decreto, Lula extingue a política – que já havia sido suspensa pelo STF. Uma das bandeiras de campanha do novo presidente foi justamente a inclusão e respeito a diversidade, por isso a revogação não é vista como uma surpresa.
