A Justiça do Mato Grosso acatou recomendação do Ministério Público e determinou que a adolescente que disparou contra Isabele Guimarães seja internada em unidade socioeducativa. A recomendação se baseou no que diz o ECA.
Neste caso, o entendimento do Ministério Público foi o de que a adolescente disparou propositalmente contra Isabele, com intenção de matá-la. Assim, o ato infracional se torna análogo ao crime de homicídio doloso.
Neste caso, o Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA, determina que o adolescente seja internado. A determinação vale para todo caso em que o ato infracional seja análogo a crimes hediondos, tais como abuso e homicídio.
A adolescente alegou, em depoimento a polícia, que o tiro foi involuntário embora não tenha negado que pode ter disparado o gatilho. A perícia, no entanto, apontou incongruências entre os fatos e o depoimento.
Isabele disse a mãe que iria ao apartamento da amiga para fazer um bolo. No local, no entanto, a adolescente acabou sendo atingida por um tiro de arma de fogo, supostamente no banheiro da casa. O tiro atingiu a cabeça da menina.
Além da adolescente, o namorado, também menor, foi denunciado por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de foto. Ele transportava na mochila armas do pai que seriam avaliadas pelo pai da adolescente, a fim de vendê-las.
O pai dos jovens vão responder por uma série de crimes também envolvidos no caso da morte de Isabele.
