A segunda investida do governo para interferir nas reitorias de Universidades Públicas do país sofreu uma nova derrota. Em dezembro, Bolsonaro já havia tentado uma MP que acabou perdendo validade por não ter sido votada.
Agora, uma nova MP permitia que Abraham Weintraub, atual Ministro da Educação, indicasse nomes para ocupar as cadeiras de reitoria do país enquanto durasse a pandemia no Brasil, mas MP foi rejeitada.
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso Nacional, considerou a MP inconstitucional. Hoje a escolha de um nome para a reitoria passa por consulta a professores e alunos e esse nome deve compor uma lista de elegíveis.
Pela MP, Weintraub poderia pular essas etapas, mas a Medida foi devolvida pelo Congresso. Alcolumbre tornou sua decisão pública através de publicações nas redes sociais.
Em sua decisão, Alcolumbre afirmou que o Congresso “permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
A Medida já havia recebido críticas de todas as esferas acadêmicas assim que foi publicada. Essa, no entanto, não foi a unica derrota do governo que atinge diretamente a atuação de Weintraub. O STF também votou pela investigação de Weintraub no inquérito das fake news.
O ministro da Justiça havia perpetrado um pedido de habeas corpus para tentar tirar o nome de Weintraub da lista dos investigados, mas o pedido foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
A decisão de Fachin, no entanto, não levou em consideração a matéria do texto, mas negou o pedido por questões apenas processuais. O ministro avaliou que habeas corpus não é o processo correto para aquilo que se tenta.
O que se discute é que esse tipo de processo deve ser movido pela AGU, não pelo Ministério da Justiça. Sendo assim, pode ser que Weintraub tenha uma nova representação e tente mover um novo processo para impedir a investigação.
