A Rede Globo foi condenada, pela Justiça do Estado de SP, a pagar indenização a Suzane von Richthofen em R$10 mil. O caso foi movido pela defesa de Suzane, devido a exposição de dados confidenciais durante uma reportagem.
A reportagem foi ao ar em 2018 e mostrou laudos sigilosos por determinação da Justiça. A reportagem expôs o resultado de uma avaliação psicológica feita por Suzane, em ocasião da progressão da pena para o semi-aberto.
Suzane foi condenada, há 18 anos, a quase 40 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais, crime consumado em 2002. Na avaliação psicológica em questão, o laudo apontava que Suzane não era um perigo a sociedade.
A Justiça decidiu que a emissora não precisaria tirar a reportagem do ar, já que a considerou “informativa”. No entanto, também entendeu que houve uma violação por parte da emissora e condenou o pagamento de R$10 mil em indenização.
Na decisão sobre a indenização, a Juíza escreveu:
Se o acesso se deu de maneira indireta e com garantia ao sigilo de fonte, há ilicitude na veiculação de informação que se sabe ilícita. Houve, pois, ato abusivo da ré ao divulgar informação que sabia estar sob segredo de justiça, sem possibilidade de conhecimento por terceiros.
O desembargador relator do caso Rui Cascaldi, 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, ainda acrescentou que a Globo não ganha direito de divulgar informações sigilosas apenas por Suzane e o caso serem famosos no Brasil.
