A decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações contra o ex-presidente Lula, está mantida. O ministro analisou o recurso apresentado pela Procuradoria Geral da República, mas manteve sua análise.
Na prática, a decisão de Fachin não inocenta o ex-presidente, mas reinicia os julgamentos. Isto porque as decisões referentes à Lava-Jato que pesaram contra Lula, para o ministro, não foram tomadas de forma parcial. Isso devolveu os direitos políticos à Lula.
Fachin decidiu anular as condenações (nos casos do sítio em Atibaia, do triplex e duas referentes ao Instituto Lula) após pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula ainda em novembro do ano passado. Em resumo, Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos, que deveriam ter sido encaminhados a Justiça Federal do Distrito Federal.
Em sua decisão por rejeitar o recurso da PGR, Fachin escreveu: “Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”.
Agora, o caso será encaminhado ao plenário do STF e, depois, à Justiça Federal do Distrito Federal, caso assim decida o plenário. Para a defesa de Lula, mesmo não tendo sido considerado inocente, a decisão foi vista como uma vitória.
A defesa do ex-presidente ataca a condução dos processos tomada pelo então juíz Sérgio Moro desde que os processos estavam em curso.
