A Câmara dos Deputados votou em favor de um projeto de lei que altera os trâmites burocráticos para o acesso da mulher à laqueadura. O procedimento cirúrgico é um dos métodos contraceptivos mais eficazes, mas cujo acesso era dificultado.
Em decisão da Câmara, aprovada no último dia 8, dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a vasectomia também sofreu alterações. A partir da nova proposta nem homem, nem mulher, precisam de autorização dos cônjuges para realizar os procedimentos.
Quanto a laqueadura, o texto também propõe a redução da idade mínima, que hoje é de 25, para 21 anos. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, esclarece a relatora, Soraya Santos. O texto ainda coloca o limite de 30 dias para o procedimento ser realizado e torna possível que a laqueadura seja feita logo após o parto.
O procedimento leva o nome técnico de esterilização voluntária, quando a própria paciente pede para que seja feita a laqueadura, a fim de evitar a gravidez. Muitas mulheres se queixavam da dificuldade de realizar o procedimento.
Apesar da aprovação na câmara, o projeto ainda não tem valor de lei. Antes disso, deve ser apreciado no Senado. Caso seja aprovado no Senado, segue para sanção presidencial. O Senado também pode devolver a matéria à Câmara para alterações.
O texto procura dar autonomia à homens e mulheres sobre seus próprios corpos, independente do status civil.
