Ha anos que iniciativas de defesa aos direitos dos animais buscavam mais seriedade no combate aos maus-tratos. Uma dessas reivindicações sempre foi a de penas mais duras para pessoas condenadas por abusos contra os animais.
Atendendo a essa demanda, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto que muda para até 5 anos o período de reclusão máximo para pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos. O texto era de Fred Costa, deputado federal, ativo nessa causa.
Na cerimônia da assinatura do documento, o pitbull Sansão esteve presente. O cão ficou conhecido nacionalmente depois de ter sido mutilado propositalmente por vizinhos do dono. Dois homens foram identificados como autores do crime.
Além do cão, o presidente e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também estavam acompanhados dos dois cães adotados que possuem, Theo e Nestor. O texto determina algumas mudanças para o que era praticado até hoje.
No texto, além de multa em dinheiro, o agressor pode também ser condenado de 2 até 5 anos de prisão, além de ter o direito de portar animais de estimação suspenso. Ou seja, quem for condenado por maus-tratos pode ficar proibido de ter animais domésticos.
A lei sancionada atinge especificamente a quem agredir cães e gatos. O crime deixa de ser considerado de “menor potencial ofensivo“, o que permitia que o agressor não fosse condenado a prisão, além de resultar também como antecedente criminal. Se houver flagrante, o agressor também passa a ser levado a prisão.
