O salário mínimo define exatamente qual o menor valor que um empregador tem o direito de pagar a um funcionário no âmbito nacional. No Brasil, ele é estabelecido por lei e tem reajuste todos os anos, de acordo com as necessidades da população.
Contudo, algumas categorias específicas possuem regras diferentes e não seguem o piso do salário mínimo. Pessoas com jornada de trabalho menor do que a prevista, como trabalhadores de telemarketing, podem receber menos que um salário mínimo. Estagiários e jovens aprendizes também são exemplos de trabalhadores que não são pagos com base nesse salário.
Desde fevereiro de 2020 o salário mínimo no Brasil é de 1045 reais. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor de 1045 (12/06).
Por mais que o salário tenha sido reajustado em fevereiro, a lei só foi publicada no dia 12 de junho, no Diário Oficial da União. Anteriormente a essa data, os valores estavam em vigor como medida provisória, aguardando aprovação do Congresso Nacional.
Com o novo reajuste, o dia de trabalho dos assalariados passa a valer 34,83 reais, já a hora trabalhada 4,75 reais.
Uma pesquisa feita pelo Governo Federal estabelece que quando o salário mínimo aumenta em 1 real, os cofres públicos perdem 355,5 milhões. Com o aumento atual de 6 reais, estima-se que as despesas públicas passem de 2,13 bilhões de reais.
O abono salarial de quem recebe PIS/Pasep também sofre reajuste, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Há uma previsão de que o cálculo do salário mínimo de 2021 será diferente do cálculo que estabeleceu o de 2020, utiliza o INPC do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro.
Repercussão na web
A lei sancionada pelo presidente causou grande repercussão nas redes sociais. Muitos brasileiros concordaram que esse é o valor justo diante do momento que o Brasil está vivendo, porém, outros discordaram.
