Após polêmica, a prefeitura de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, decidiu cancelar o contrato firmado com o cantor Gusttavo Lima. O sertanejo havia sido contratado para um show pelo cachê de R$1,2 milhão.
O valor do cachê foi revelado na internet e o valor acabou gerando polêmica, fazendo com que o município recuasse na decisão. Agora, a situação leva a um novo problema porque o cantor tem vias legais, por meio do contrato, a ficar com metade do valor.
O que acontece é que o sertanejo já havia recebido o valor de R$600 mil no momento em que fechou o contrato, valor referente a 50% do montante final. O contrato, por sua vez, prevê que este valor pode ser mantido pelo artista em caso da quebra do mesmo. Isso porque o documento prevê multa de 50% em caso do rompimento.
Apesar disso, existem meios legais para que a Prefeitura da cidade seja capaz de reaver o dinheiro já pago ao artista. Prefeituras podem anular suas próprias decisões, seus atos, o que inclusive já foi decidido pela Súmula 473 do STF. As informações foram trazidas por reportagem do Splash, do portal UOL, após consulta do advogado Anderson do Patrocínio.
A reportagem também procurou a assessoria do cantor sertanejo, que não respondeu. Para que o dinheiro seja devolvido por meio de decisão da prefeitura, são necessárias algumas ações legais. Gusttavo Lima também pode devolver o dinheiro por iniciativa própria, mas é desobrigado em função do contrato.
